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Posse em cargo público. Candidato autista em vaga reservada às pessoas com deficiência. Ilegalidade da conclusão apresentada pela junta médica

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Posse em cargo público Candidato autista em vaga reservada às pessoas com deficiência Ilegalidade da conclusão apresentada pela junta médica

Data de Publicação: 14/02/2024

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Herança. Formal de partilha. Registro. Matrícula do imóvel. Penhora

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Herança Formal de partilha Registro Matrícula do imóvel Penhora

Data de Publicação: 06/02/2024

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Investigação de paternidade. Exame de DNA. Reiteradas faltas injustificadas para exame genético

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA Reiteradas faltas injustificadas para exame genético

Data de Publicação: 21/12/2023

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Danos morais. Humoristas devem indenizar após piada com autista em show de comédia. Transtorno do Espectro Autista

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Danos morais Humoristas devem indenizar após piada com autista em show de comédia Transtorno do Espectro Autista

Data de Publicação: 07/12/2023

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Período de aleitamento materno. Aluna de Direito que amamenta poderá assistir às aulas em casa. Direito ao acesso as aulas de forma remot

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Período de aleitamento materno Aluna de Direito que amamenta poderá assistir às aulas em casa Direito ao acesso as aulas de forma remot

Data de Publicação: 24/08/2023

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Comunicação de óbito de genitora. Indenização aos filhos de paciente por falta de cautela na comunicação de óbito da sua genitora. Danos morais

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Comunicação de óbito de genitora Indenização aos filhos de paciente por falta de cautela na comunicação de óbito da sua genitora Danos morais

Data de Publicação: 25/05/2023

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Violência doméstica. Condenação por agressão moral a ex mulher. Dano moral configurado

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Violência doméstica Condenação por agressão moral a ex mulher Dano moral configurado

Data de Publicação: 16/03/2023

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Divórcio consensual. Cônjuge curatelado. Plano de partilha homologado

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Divórcio consensual Cônjuge curatelado Plano de partilha homologado

Data de Publicação: 26/01/2023

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Academia. Discriminação com criança autista. Falha na prestação do serviço. Dano material e moral configurados. Quantum mantido

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Academia Discriminação com criança autista Falha na prestação do serviço Dano material e moral configurados Quantum mantido

Data de Publicação: 10/10/2022

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Danos morais. Casal que teve parto negado por plano de saúde. Indenização

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Danos morais Casal que teve parto negado por plano de saúde Indenização

Data de Publicação: 03/10/2022

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