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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 13/03/2023

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Prestação de contas. Curatela. Interdição. Despesas. Ausência de comprovação. Contas rejeitadas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Prestação de contas Curatela Interdição Despesas Ausência de comprovação Contas rejeitadas

Data de Publicação: 10/03/2023

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela Possibilidade

Data de Publicação: 10/03/2023

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Alimentos avoengos. Avós paternos. Majoração dos alimentos provisórios. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos avoengos Avós paternos Majoração dos alimentos provisórios Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 09/03/2023

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Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Binômio necessidade e possibilidade Dilação probatória

Data de Publicação: 05/03/2023

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Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2023

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Divórcio. Partilha de dívidas. Comunhão parcial. Empréstimo obtido na constância do casamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Partilha de dívidas Comunhão parcial Empréstimo obtido na constância do casamento

Data de Publicação: 29/12/2022

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Curatela. Perícia médica. Não realização. Prova indispensável. Oitiva do curatelado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Curatela Perícia médica Não realização Prova indispensável Oitiva do curatelado

Data de Publicação: 14/12/2022

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Pessoa com deficiência. Síndrome de down. Direito à educação. Acompanhamento por profissional especializado. Monitor escolar. Necessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pessoa com deficiência Síndrome de down Direito à educação Acompanhamento por profissional especializado Monitor escolar Necessidade

Data de Publicação: 13/12/2022

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Morte do devedor. Inventário não instaurado. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade. Administrador provisório da herança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Morte do devedor Inventário não instaurado Habilitação dos herdeiros Possibilidade Administrador provisório da herança

Data de Publicação: 11/12/2022

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