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Data de Publicação: 12/09/2023
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Data de Publicação: 11/09/2023
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Data de Publicação: 06/09/2023
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Data de Publicação: 04/09/2023
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Data de Publicação: 31/08/2023
Tema(s): Descumprimento do regime de convivência paterna Inocorrência Viagem Prévio acordo entre os genitores Venire contra factum proprium
Data de Publicação: 18/08/2023
Tema(s): Partilha de bens Divórcio consensual Doação universal Doação inoficiosa Legitimidade ativa Ônus probatório Não demonstração
Data de Publicação: 15/08/2023
Tema(s): Tomada de decisão apoiada Autodeterminação da pessoa Estatuto da pessoa com deficiência Mudança de paradigma Medida adequada
Data de Publicação: 10/08/2023
Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex-cônjuge Bem comum Impossibilidade de usufruto Direito a moradia Deveres da família Filhos menores em comum residentes no imóvel Desarrazoabilidade da medida
Data de Publicação: 12/07/2023
Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade
Data de Publicação: 07/07/2023