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Divórcio. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 03/12/2015

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Direito real de habitação inexistente. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito real de habitação inexistente Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 27/11/2015

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Término de relacionamento amoroso. Danos morais e materiais. Impossibilidade. Ato ilícito. Inocorrência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Término de relacionamento amoroso Danos morais e materiais Impossibilidade Ato ilícito Inocorrência

Data de Publicação: 17/11/2015

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Alimentos. Penhora do saldo da conta do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Penhora do saldo da conta do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 05/11/2015

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Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo caracterizados

Tribunal: TJDF

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono material e afetivo caracterizados

Data de Publicação: 19/10/2015

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Alimentos pagos ao ex-marido. Pedido de majoração. Descabimento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos pagos ao ex-marido Pedido de majoração Descabimento

Data de Publicação: 05/10/2015

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Convivência familiar compartilhada. Prestação de alimentos in natura. Impossibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Convivência familiar compartilhada Prestação de alimentos in natura Impossibilidade

Data de Publicação: 01/09/2015

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Acidente automobilístico. Seguro DPVAT. Aborto. Morte do nascituro. Indenização aos genitores

Tribunal: TJDF

Tema(s): Acidente automobilístico Seguro DPVAT Aborto Morte do nascituro Indenização aos genitores

Data de Publicação: 10/08/2015

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Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos gravídicos Antecipação de tutela

Data de Publicação: 15/06/2015

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Execução de alimentos. Penhora da conta do FGTS

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de alimentos Penhora da conta do FGTS

Data de Publicação: 11/06/2015

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