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Alteração de nome e gênero. Pessoa transgênero. Direito personalíssimo. Morte. Pedido póstumo. Ilegitimidade reconhecida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alteração de nome e gênero Pessoa transgênero Direito personalíssimo Morte Pedido póstumo Ilegitimidade reconhecida

Data de Publicação: 04/09/2019

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Internação domiciliar. Home Care. Direito do idoso. Remoção. Domicílio dos familiares. Cobertura devida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Internação domiciliar Home Care Direito do idoso Remoção Domicílio dos familiares Cobertura devida

Data de Publicação: 03/09/2019

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Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel. Partilha realizada em ação de divórcio litigioso. Coisa julgada material

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel Partilha realizada em ação de divórcio litigioso Coisa julgada material

Data de Publicação: 28/08/2019

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Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Consórcio Seguro de vida em grupo Pretensão exercida pelos herdeiros Prescrição

Data de Publicação: 28/08/2019

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Limitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Limitação

Data de Publicação: 26/08/2019

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Direito à educação. Matrícula escolar. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 25/08/2019

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Previdenciário. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Viúva na qualidade de beneficiária. Restabelecimento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Previdenciário União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Viúva na qualidade de beneficiária Restabelecimento

Data de Publicação: 22/08/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Curatela. Medida extraordinária

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Curatela Medida extraordinária

Data de Publicação: 20/08/2019

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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do Código Civil. Inexistência de violações ou vícios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências do Código Civil Inexistência de violações ou vícios

Data de Publicação: 19/08/2019

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Inventário. Honorários advocatícios. Dívida do espólio. Alvará de levantamento antes do término da ação. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Honorários advocatícios Dívida do espólio Alvará de levantamento antes do término da ação Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2019

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