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Usucapião familiar. Emenda constitucional nº 66. Abolição da culpa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Usucapião familiar Emenda constitucional nº 66 Abolição da culpa

Data de Publicação: 04/04/2017

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Tratamento de reprodução assistida. Custeio pelo plano de saúde. Planejamento familiar. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Tratamento de reprodução assistida Custeio pelo plano de saúde Planejamento familiar Possibilidade

Data de Publicação: 13/03/2017

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Estatuto da pessoa com deficiência. Aplicação imediata. Interdição parcial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Aplicação imediata Interdição parcial

Data de Publicação: 14/11/2016

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Ação de reconhecimento de alienação parental cumulada com inversão de guarda.Vítima da alienação. Genitor. Inocorrência. Distanciamento entre pai e filha. Inocorrência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação de reconhecimento de alienação parental cumulada com inversão de guardaVítima da alienação Genitor Inocorrência Distanciamento entre pai e filha Inocorrência

Data de Publicação: 26/10/2016

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Exoneração de alimentos. Alimentanda com 24 anos de idade. Curso de ensino superior. Tempo hábil para conclusão

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda com 24 anos de idade Curso de ensino superior Tempo hábil para conclusão

Data de Publicação: 21/10/2016

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Alimentos. Reciprocidade na obrigação entre pais e filhos. Necessidade da genitora. Possibilidade do filho. Quantum fixado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Reciprocidade na obrigação entre pais e filhos Necessidade da genitora Possibilidade do filho Quantum fixado

Data de Publicação: 05/10/2016

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Exoneraçao de alimentos. Maior de 24 anos. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de cognição plena

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exoneraçao de alimentos Maior de 24 anos Tutela antecipada Impossibilidade Necessidade de cognição plena

Data de Publicação: 05/10/2016

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Antecipação de tutela. Internação de nascituro em UTI de rede pública

Tribunal: TJDF

Tema(s): Antecipação de tutela Internação de nascituro em UTI de rede pública

Data de Publicação: 18/08/2016

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Responsabilidade civil do estado. Morte de nascituro. Danos moral e material

Tribunal: TJDF

Tema(s): Responsabilidade civil do estado Morte de nascituro Danos moral e material

Data de Publicação: 18/08/2016

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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT. Morte do nascituro. Indenização

Tribunal: TJDF

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT Morte do nascituro Indenização

Data de Publicação: 18/08/2016

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