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Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato. Reconhecimento de união estável

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato Reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 14/10/2015

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Divórcio litigioso. Dissolução

Tribunal: TJCE

Tema(s): Divórcio litigioso Dissolução

Data de Publicação: 21/05/2015

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Investigação de paternidade e maternidade. Fertilização

Tribunal: TJCE

Tema(s): Investigação de paternidade e maternidade Fertilização

Data de Publicação: 20/05/2015

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Multiparentalidade. Efeitos jurídicos. Possibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Multiparentalidade Efeitos jurídicos Possibilidade

Data de Publicação: 08/05/2015

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Paternidade socioafetiva. Proteção indelével conferida à personalidade humana

Tribunal: TJCE

Tema(s): Paternidade socioafetiva Proteção indelével conferida à personalidade humana

Data de Publicação: 19/03/2014

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Socioafetividade. Filhos do coração. Posse de estado de filho

Tribunal: TJCE

Tema(s): Socioafetividade Filhos do coração Posse de estado de filho

Data de Publicação: 12/02/2014

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EC 66/2010. Divórcio. Abolição do anacrônico instituto da separação judicial e fim da discussão da culpa

Tribunal: TJCE

Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Abolição do anacrônico instituto da separação judicial e fim da discussão da culpa

Data de Publicação: 01/10/2013

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PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. RESERVA. CONSTITUCIONALIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES. REFORMA DA DECISÃO

Tribunal: TJCE

Tema(s): PARTILHA REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESERVA CONSTITUCIONALIDADE REGISTRO IMOBILIÁRIO AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES REFORMA DA DECISÃO

Data de Publicação: 14/05/2002

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Concubinato impuro. Direito à partilha. Carência de ação.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Concubinato impuro Direito à partilha Carência de ação

Data de Publicação: 06/05/2001

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