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Usucapião familiar urbano. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos. Ânimus domini

Tribunal: TJCE

Tema(s): Usucapião familiar urbano Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos Ânimus domini

Data de Publicação: 10/11/2016

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Ação anulatória de testamento. Testador com idade avançada. Possível falta de discernimento para testar. Ausência de comprovação da incapacidade aduzida

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação anulatória de testamento Testador com idade avançada Possível falta de discernimento para testar Ausência de comprovação da incapacidade aduzida

Data de Publicação: 13/10/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais

Data de Publicação: 11/10/2016

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Conflito negativo de competência. Alvará judicial. Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha menor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Alvará judicial Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha menor

Data de Publicação: 11/10/2016

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Fiança. Contrato de locação. Penhora do bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Fiança Contrato de locação Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2016

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Reintegração de posse. Reparação de danos. Promessa de compra e venda. Fruição do imóvel. Usufruto

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reintegração de posse Reparação de danos Promessa de compra e venda Fruição do imóvel Usufruto

Data de Publicação: 17/08/2016

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Contrato de compra e venda de imóvel. Anulação do negócio jurídico. Alienação

Tribunal: TJCE

Tema(s): Contrato de compra e venda de imóvel Anulação do negócio jurídico Alienação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Regime de comunhão parcial. Enlace matrimonial. Propriedade exclusiva e inequívoca. Partilha

Tribunal: TJCE

Tema(s): Regime de comunhão parcial Enlace matrimonial Propriedade exclusiva e inequívoca Partilha

Data de Publicação: 17/08/2016

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Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Concubinato observado

Tribunal: TJCE

Tema(s): Família Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Concubinato observado

Data de Publicação: 17/08/2016

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Penhora de imóvel. Partilha de bens. Irrelevância

Tribunal: TJCE

Tema(s): Penhora de imóvel Partilha de bens Irrelevância

Data de Publicação: 17/08/2016

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