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Ação de modificação de guarda. Concessão de liminar de guarda ao pai. Guarda compartilhada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de modificação de guarda Concessão de liminar de guarda ao pai Guarda compartilhada

Data de Publicação: 22/03/2018

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Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Ex-namorados

Tribunal: TJCE

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Ex-namorados

Data de Publicação: 06/02/2018

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Conflito negativo de competência. Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher

Data de Publicação: 15/12/2017

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Bem de família do sócio. Impenhorabilidade. Exceção do artigo 3º da lei federal nº 8.009/90

Tribunal: TJCE

Tema(s): Bem de família do sócio Impenhorabilidade Exceção do artigo 3º da lei federal nº 8009/90

Data de Publicação: 30/11/2017

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Ação de modificação de guarda. Concessão liminar de guarda ao pai da menor. Genitora que apresenta instabilidade emocional que vem afetando o desenvolvimento mental da criança

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de modificação de guarda Concessão liminar de guarda ao pai da menor Genitora que apresenta instabilidade emocional que vem afetando o desenvolvimento mental da criança

Data de Publicação: 21/11/2017

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Ação de remoção de inventariante. Comprovação de nítida litigiosidade entre os herdeiros. Situação excepcional que impõe a nomeação de inventariante dativo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de remoção de inventariante Comprovação de nítida litigiosidade entre os herdeiros Situação excepcional que impõe a nomeação de inventariante dativo

Data de Publicação: 14/11/2017

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Revisional de alimentos. Redução do percentual fixado. Ausência de prova da impossibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Revisional de alimentos Redução do percentual fixado Ausência de prova da impossibilidade

Data de Publicação: 25/10/2017

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Inventário. Ajuizamento de três ações por herdeiros distintos. Alegação de que não foram apreciados todos os documentos e ações

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventário Ajuizamento de três ações por herdeiros distintos Alegação de que não foram apreciados todos os documentos e ações

Data de Publicação: 18/10/2017

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Omissão. Ocorrência. Ilegitimidade da viúva para postular em nome do espólio

Tribunal: TJCE

Tema(s): Omissão Ocorrência Ilegitimidade da viúva para postular em nome do espólio

Data de Publicação: 16/10/2017

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Sucessões. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Alegativa de prescrição. Inocorrência

Tribunal: TJCE

Tema(s): Sucessões Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Alegativa de prescrição Inocorrência

Data de Publicação: 10/10/2017

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