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Estatuto da criança e do adolescente. Ação de modificação de guarda. Evidente animosidade entre os genitores. Prevalência dos interesses do menor

Tribunal: TJBA

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Ação de modificação de guarda Evidente animosidade entre os genitores Prevalência dos interesses do menor

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de guarda c/c alimentos. Guarda unilateral. Necessidade de dilação probatória. Melhor interesse das crianças

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de guarda c/c alimentos Guarda unilateral Necessidade de dilação probatória Melhor interesse das crianças

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação revisional de alimentos. Teoria da aparência. Mudança superveniente da condição financeira não comprovada. Dever de ambos genitores

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação revisional de alimentos Teoria da aparência Mudança superveniente da condição financeira não comprovada Dever de ambos genitores

Data de Publicação: 23/11/2016

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Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira

Tribunal: TJBA

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da situação financeira

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada. Ausência de provas que identifiquem a redução da capacidade econômica do prestador de alimentos que venha a justificar a redução. Acolhimento do parecer ministerial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada Ausência de provas que identifiquem a redução da capacidade econômica do prestador de alimentos que venha a justificar a redução Acolhimento do parecer ministerial

Data de Publicação: 23/11/2016

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Estatuto do idoso. Plano de saúde. Reajuste do prêmio em razão da sua faixa etária. Impossibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Estatuto do idoso Plano de saúde Reajuste do prêmio em razão da sua faixa etária Impossibilidade

Data de Publicação: 23/11/2016

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Estatuto do idoso. Seguro de saúde. Contrato. Abusividade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Estatuto do idoso Seguro de saúde Contrato Abusividade

Data de Publicação: 23/11/2016

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Adoção à brasileira. Melhor interesse da criança. Socioafetividade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Adoção à brasileira Melhor interesse da criança Socioafetividade

Data de Publicação: 18/11/2016

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Divórcio. Partilha. Construção de imóvel anterior ao casamento. Ausência de união estável. Esforço comum comprovado. Vedação de enriquecimento ilícito

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Partilha Construção de imóvel anterior ao casamento Ausência de união estável Esforço comum comprovado Vedação de enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de alimentos gravídicos. Concessão dos alimentos na primeira instância. Nascimento da criança. Manutenção do processamento do feito

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Concessão dos alimentos na primeira instância Nascimento da criança Manutenção do processamento do feito

Data de Publicação: 09/11/2016

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