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Reconhecimento de paternidade. DNA. Legitimidade da prova

Tribunal: TJBA

Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Legitimidade da prova

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação cautelar. Obscuridade. Inexistência. Reexame da causa. Impossibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação cautelar Obscuridade Inexistência Reexame da causa Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação negatória de paternidade. Descaracterização. Anulação de registro de nascimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação negatória de paternidade Descaracterização Anulação de registro de nascimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio. Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima

Data de Publicação: 30/11/2016

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Investigação de paternidade. Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA. Presunção da paternidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA Presunção da paternidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Investigação de paternidade. Exame de DNA e prova testemunhal. Direito fundamental

Tribunal: TJBA

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA e prova testemunhal Direito fundamental

Data de Publicação: 30/11/2016

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Retificação em assento de registro civil

Tribunal: TJBA

Tema(s): Retificação em assento de registro civil

Data de Publicação: 30/11/2016

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Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Meio de prova

Tribunal: TJBA

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alimentos Meio de prova

Data de Publicação: 30/11/2016

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Acordo após reconhecimento judicial. Exame de DNA

Tribunal: TJBA

Tema(s): Acordo após reconhecimento judicial Exame de DNA

Data de Publicação: 30/11/2016

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