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Direito de Família. Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória

Tribunal: TJBA

Tema(s): Direito de Família Interdição Nomeação de curador Curatela provisória

Data de Publicação: 09/04/2014

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Emenda constitucional 66. Divórcio. Interpretação das normas constitucionais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Emenda constitucional 66 Divórcio Interpretação das normas constitucionais

Data de Publicação: 11/02/2014

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União estável. Multiplicidade de arranjos familiares. Realidade social

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável Multiplicidade de arranjos familiares Realidade social

Data de Publicação: 23/01/2014

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Adoção. Vínculo socioafetivo consolidado. Superação das formalidades legais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Adoção Vínculo socioafetivo consolidado Superação das formalidades legais

Data de Publicação: 02/10/2013

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Ação de divórcio. Citação por edital. Falta de esgotamento das vias ordinárias para citação da parte acionada. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de divórcio Citação por edital Falta de esgotamento das vias ordinárias para citação da parte acionada Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2013

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Direito de Família. Convivência familiar materna. Fins de semana alternados

Tribunal: TJBA

Tema(s): Direito de Família Convivência familiar materna Fins de semana alternados

Data de Publicação: 12/09/2013

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Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Guarda compartilhada Ausência de consenso Possibilidade

Data de Publicação: 03/09/2013

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Apelação. Separação. Divórcio. Conversão. Obrigações. Descumprimento. EC 66/2010

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação Separação Divórcio Conversão Obrigações Descumprimento EC 66/2010

Data de Publicação: 05/09/2011

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Apelação. Divórcio. Agravo retido. Pedido de apreciação. Emenda 66/10.

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação Divórcio Agravo retido Pedido de apreciação Emenda 66/10

Data de Publicação: 05/09/2011

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