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Conflito negativo de competência. Ação de exoneração de alimentos

Tribunal: TJAM

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de exoneração de alimentos

Data de Publicação: 21/12/2016

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Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ex-cônjuge Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 21/12/2016

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Ação de exoneração de alimentos. Ausência de citação

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ausência de citação

Data de Publicação: 21/12/2016

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Medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Litispendência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Litispendência

Data de Publicação: 21/12/2016

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Sentença desprovida de fundamentação

Tribunal: TJAM

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Sentença desprovida de fundamentação

Data de Publicação: 21/12/2016

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Lei Maria da Penha. Revogação da medida protetiva

Tribunal: TJAM

Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação da medida protetiva

Data de Publicação: 21/12/2016

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Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima

Tribunal: TJAM

Tema(s): Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima

Data de Publicação: 21/12/2016

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Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJAM

Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 21/12/2016

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Restauração de registro civil. Assento de nascimento não encontrado pelo cartório. Certidão de casamento que atesta a existência de registro anterior. Fé pública. Legalidade estrita atenuada

Tribunal: TJAM

Tema(s): Restauração de registro civil Assento de nascimento não encontrado pelo cartório Certidão de casamento que atesta a existência de registro anterior Fé pública Legalidade estrita atenuada

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de investigação de paternidade. Inadequação da via eleita. Extinção do processo sem resolução do mérito no primeiro grau. Acerto. Recurso conhecido e não provido.

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Inadequação da via eleita Extinção do processo sem resolução do mérito no primeiro grau Acerto Recurso conhecido e não provido

Data de Publicação: 05/12/2016

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