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Inventário. Suspensão do processo. Documentos aptos à comprovação da união estável.

Tribunal: TJAM

Tema(s): Inventário Suspensão do processo Documentos aptos à comprovação da união estável

Data de Publicação: 23/03/2018

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Anulação de negócio jurídico. Ausência de citação de um dos cônjuges. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença

Tribunal: TJAM

Tema(s): Anulação de negócio jurídico Ausência de citação de um dos cônjuges Litisconsórcio passivo necessário Nulidade da sentença

Data de Publicação: 09/11/2017

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Prisão civil. Comprovação de alteração de capacidade financeira deve ser discutida em ação própria. Teoria da aparência. Possibilidade do alimentante

Tribunal: TJAM

Tema(s): Prisão civil Comprovação de alteração de capacidade financeira deve ser discutida em ação própria Teoria da aparência Possibilidade do alimentante

Data de Publicação: 06/11/2017

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Conflito negativo de competência. Reversão de guarda

Tribunal: TJAM

Tema(s): Conflito negativo de competência Reversão de guarda

Data de Publicação: 14/08/2017

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Ação de execução de alimentos. Não configuração de situação de risco do menor. Competência do juízo suscitante

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de execução de alimentos Não configuração de situação de risco do menor Competência do juízo suscitante

Data de Publicação: 14/08/2017

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Alimentos. Fixação de pensão. Alimentante idoso

Tribunal: TJAM

Tema(s): Alimentos Fixação de pensão Alimentante idoso

Data de Publicação: 09/06/2017

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Conflito negativo de competência. Divórcio consensual. Homologação de acordo. Partilha de bens

Tribunal: TJAM

Tema(s): Conflito negativo de competência Divórcio consensual Homologação de acordo Partilha de bens

Data de Publicação: 26/01/2017

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Inventário. Direito real de habitação da companheira. Descabimento

Tribunal: TJAM

Tema(s): Inventário Direito real de habitação da companheira Descabimento

Data de Publicação: 21/12/2016

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Ação declaratória de exoneração de prestação alimentícia c/c anulação de reconhecimento de paternidade. Exame de dna negativo. Inexistência do poder familiar

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação declaratória de exoneração de prestação alimentícia c/c anulação de reconhecimento de paternidade Exame de dna negativo Inexistência do poder familiar

Data de Publicação: 21/12/2016

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Exoneração de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Descabimento

Tribunal: TJAM

Tema(s): Exoneração de alimentos Julgamento antecipado da lide Descabimento

Data de Publicação: 21/12/2016

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