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Alimentos entre ex-cônjuges. Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada. Manutenção do dever de alimentar

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada Manutenção do dever de alimentar

Data de Publicação: 26/06/2017

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Ação de de indenização por danos materiais. Falecimento da autora no curso da demanda. Habilitação dos herdeiros

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de de indenização por danos materiais Falecimento da autora no curso da demanda Habilitação dos herdeiros

Data de Publicação: 02/06/2017

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Interdição. Prova pericial x audiência de interrogatório. Lei 13.146/2015

Tribunal: TJAL

Tema(s): Interdição Prova pericial x audiência de interrogatório Lei 13146/2015

Data de Publicação: 23/05/2017

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Interdição. Indeferimento. Necessidade de perícia médica para aferição do estado do interditando

Tribunal: TJAL

Tema(s): Interdição Indeferimento Necessidade de perícia médica para aferição do estado do interditando

Data de Publicação: 17/05/2017

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Compra e venda de imóvel. Nulidade. Ausência de outorga uxória

Tribunal: TJAL

Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade Ausência de outorga uxória

Data de Publicação: 12/05/2017

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Fim de vínculo de união estável. Sentença que fixou obrigação transitória. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJAL

Tema(s): Fim de vínculo de união estável Sentença que fixou obrigação transitória Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 02/05/2017

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Ação de inventário e partilha. Interesse de incapaz. Intervenção do MP. Obrigatoriedade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de inventário e partilha Interesse de incapaz Intervenção do MP Obrigatoriedade

Data de Publicação: 24/04/2017

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Divórcio direto. Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio direto Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia. Sentença que aplicou os efeitos da revelia. Nulidade da citação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia Sentença que aplicou os efeitos da revelia Nulidade da citação

Data de Publicação: 06/04/2017

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