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Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia. Sentença que aplicou os efeitos da revelia. Nulidade da citação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia Sentença que aplicou os efeitos da revelia Nulidade da citação

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação judicial convertida em divórcio direto. Alegação de sucumbência recíproca. Afastada

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada

Data de Publicação: 06/04/2017

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Dever de alimentos. Ex-cônjuges

Tribunal: TJAL

Tema(s): Dever de alimentos Ex-cônjuges

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de anulação de doação. Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentes

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de anulação de doação Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentes

Data de Publicação: 06/04/2017

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Doação inoficiosa. Existência herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítima

Tribunal: TJAL

Tema(s): Doação inoficiosa Existência herdeiros necessários do varão Desrespeito à legítima

Data de Publicação: 06/04/2017

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Alimentos. Ex-cônjuges. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuges Dever de mútua assistência Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação declaratória. Pedido de concessão de pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação declaratória Pedido de concessão de pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida

Data de Publicação: 06/04/2017

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Mandado de segurança. Licença maternidade. Adoção. Tratamento igualitário ao da mãe biológica

Tribunal: TJAL

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Adoção Tratamento igualitário ao da mãe biológica

Data de Publicação: 27/03/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens móveis que guarnecem a residência

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens móveis que guarnecem a residência

Data de Publicação: 15/03/2017

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