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Ação de inventário. Concorrência da viúva na herança. Violação de direitos sucessórios. Inocorrência

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de inventário Concorrência da viúva na herança Violação de direitos sucessórios Inocorrência

Data de Publicação: 31/05/2016

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Pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira. Rateio

Tribunal: TJAL

Tema(s): Pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira Rateio

Data de Publicação: 05/05/2016

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Usufruto. Morte da usufrutuária. Extinção

Tribunal: TJAL

Tema(s): Usufruto Morte da usufrutuária Extinção

Data de Publicação: 25/04/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Existência de paternidade socioafetiva. Impedimento para o reconhecimento da paternidade biológica. Não ocorrência

Tribunal: TJAL

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Existência de paternidade socioafetiva Impedimento para o reconhecimento da paternidade biológica Não ocorrência

Data de Publicação: 11/04/2016

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Divórcio consensual homologado. Posterior requerimento de partilha de bem. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio consensual homologado Posterior requerimento de partilha de bem Possibilidade

Data de Publicação: 15/03/2016

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Convolação do testamento público nulo em testamento particular. Requisitos legais

Tribunal: TJAL

Tema(s): Convolação do testamento público nulo em testamento particular Requisitos legais

Data de Publicação: 09/03/2016

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Divórcio. Acordo celebrado antes da EC nº 66/2010

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio Acordo celebrado antes da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 04/03/2016

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Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJAL

Tema(s): Interdição Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 29/02/2016

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Execução de título extrajudicial. Foro de eleição preponderante ao foro do inventário. Pacta sunt servanda

Tribunal: TJAL

Tema(s): Execução de título extrajudicial Foro de eleição preponderante ao foro do inventário Pacta sunt servanda

Data de Publicação: 19/02/2016

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Ação de anulação de negócio jurídico. Simulação. Adiantamento de legítima

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de anulação de negócio jurídico Simulação Adiantamento de legítima

Data de Publicação: 12/02/2016

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