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Estatuto da criança e do adolescente. Regulamentação de guarda de menor com pedido liminar de guarda provisória

Tribunal: TJAL

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Regulamentação de guarda de menor com pedido liminar de guarda provisória

Data de Publicação: 04/10/2016

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Guarda. Família substituta. Avós. Responsabilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Guarda Família substituta Avós Responsabilidade

Data de Publicação: 04/10/2016

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Suspensão do direito de visitas. Desnecessidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Suspensão do direito de visitas Desnecessidade

Data de Publicação: 04/10/2016

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Alimentos. Inocorrência de situação de risco do alimentante. Desnecessidade de aplicação de medida protetiva prevista no ECA

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos Inocorrência de situação de risco do alimentante Desnecessidade de aplicação de medida protetiva prevista no ECA

Data de Publicação: 04/10/2016

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Regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela. Irresignação. Interesses das menores

Tribunal: TJAL

Tema(s): Regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela Irresignação Interesses das menores

Data de Publicação: 04/10/2016

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Ação de inventário. Pedido de reavaliação de bem do espólio. Descabimento

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de inventário Pedido de reavaliação de bem do espólio Descabimento

Data de Publicação: 29/09/2016

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União estável paralela ao casamento. Reconhecimento. Separação de fato

Tribunal: TJAL

Tema(s): União estável paralela ao casamento Reconhecimento Separação de fato

Data de Publicação: 27/09/2016

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Pensão por morte. Ex-cônjuge que recebia alimentos na época da morte. Condição de herdeira comprovada

Tribunal: TJAL

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge que recebia alimentos na época da morte Condição de herdeira comprovada

Data de Publicação: 21/09/2016

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Casamento e união estável concomitantes. Transferências bancárias à companheira. Ausência de outorga uxória. Possibilidade. Separação de fato

Tribunal: TJAL

Tema(s): Casamento e união estável concomitantes Transferências bancárias à companheira Ausência de outorga uxória Possibilidade Separação de fato

Data de Publicação: 19/09/2016

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Usucapião especial. Imóvel de herança. Afastada. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJAL

Tema(s): Usucapião especial Imóvel de herança Afastada Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 06/09/2016

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