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Ação de usucapião. Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação. Inovação recursal configurada. Impossibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de usucapião Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação Inovação recursal configurada Impossibilidade

Data de Publicação: 22/08/2016

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Ação de retificação de registro. Certidão de casamento e nascimento. Dispensada a oitiva de testemunhas. Julgamento antecipado da lide. Elementos insuficientes para julgar a causa

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de retificação de registro Certidão de casamento e nascimento Dispensada a oitiva de testemunhas Julgamento antecipado da lide Elementos insuficientes para julgar a causa

Data de Publicação: 05/08/2016

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Retificação de registro civil. Certidão de casamento. Data de nascimento

Tribunal: TJAL

Tema(s): Retificação de registro civil Certidão de casamento Data de nascimento

Data de Publicação: 05/08/2016

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Guarda. Viagem de menor. Perda do objeto

Tribunal: TJAL

Tema(s): Guarda Viagem de menor Perda do objeto

Data de Publicação: 05/08/2016

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Guarda. Deferimento em favor do pai.

Tribunal: TJAL

Tema(s): Guarda Deferimento em favor do pai

Data de Publicação: 05/08/2016

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Guarda de menor. Alteração não recomendada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJAL

Tema(s): Guarda de menor Alteração não recomendada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/08/2016

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Ação de regulamentação de visitas. Pleito de antecipação de tutela

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Pleito de antecipação de tutela

Data de Publicação: 05/08/2016

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Medida cautelar de busca e apreensão de menor. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJAL

Tema(s): Medida cautelar de busca e apreensão de menor Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 05/08/2016

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Acidente de trânsito com morte. Indenização devida. Prestação de alimentos à quem o de cujus os devia

Tribunal: TJAL

Tema(s): Acidente de trânsito com morte Indenização devida Prestação de alimentos à quem o de cujus os devia

Data de Publicação: 18/07/2016

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Invalidação da partilha de bens. Ação anulatória x ação rescisória

Tribunal: TJAL

Tema(s): Invalidação da partilha de bens Ação anulatória x ação rescisória

Data de Publicação: 13/07/2016

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