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Inadmissibilidade. Preclusão consumativa. Herdeiros. Registros civis

Tribunal: TJAC

Tema(s): Inadmissibilidade Preclusão consumativa Herdeiros Registros civis

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de dissolução de união estável. Partilha dos bens adquiridos na constância da relação

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha dos bens adquiridos na constância da relação

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de dissolução de união estável. Partilha dos bens adquiridos na constância da relação. Exclusão dos bens adquiridos pelos companheiros antes da convivência

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha dos bens adquiridos na constância da relação Exclusão dos bens adquiridos pelos companheiros antes da convivência

Data de Publicação: 11/11/2016

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Declaratória de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJAC

Tema(s): Declaratória de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação anulatória de partilha de bens. Acordo homologado

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Acordo homologado

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de guarda. Assunção pelos avós. Família extensa. Caráter excepcional e subsidiário. Possibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação de guarda Assunção pelos avós Família extensa Caráter excepcional e subsidiário Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2016

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Aborto eugenésico. Anencefalia. Possibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Aborto eugenésico Anencefalia Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2016

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Alteração de regime de bens. Requisitos. Lavratura de escritura pública. Desnecessidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Alteração de regime de bens Requisitos Lavratura de escritura pública Desnecessidade

Data de Publicação: 06/10/2016

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Estatuto da criança e do adolescente. Adoção. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJAC

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Adoção Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2016

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Processo civil. Família. Prequestionamento. Princípio da afetividade. Inviabilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Processo civil Família Prequestionamento Princípio da afetividade Inviabilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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