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Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação de indenização Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida

Data de Publicação: 21/02/2017

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Conflito de competência. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJAC

Tema(s): Conflito de competência Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 31/01/2017

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ECA. Adoção. Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio. Aplicação do princípio do melhor interesse do menor. Prevalência do vínculo biológico

Tribunal: TJAC

Tema(s): ECA Adoção Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio Aplicação do princípio do melhor interesse do menor Prevalência do vínculo biológico

Data de Publicação: 19/12/2016

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Conflito negativo de competência. Violência doméstica. Ameaças e injúrias. Avó e marido da neta. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJAC

Tema(s): Conflito negativo de competência Violência doméstica Ameaças e injúrias Avó e marido da neta Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 05/12/2016

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Lesão corporal simples. Ameaça. Denúncia rejeitada. Lei Maria da penha

Tribunal: TJAC

Tema(s): Lesão corporal simples Ameaça Denúncia rejeitada Lei Maria da penha

Data de Publicação: 05/12/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Rediscussão da matéria. Ausência de contradição e omissão. Não violação ao art. 1.022 CPC 2015

Tribunal: TJAC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Rediscussão da matéria Ausência de contradição e omissão Não violação ao art 1022 CPC 2015

Data de Publicação: 05/12/2016

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Conflito de competência. Bens partilhados na sentença proferida pelo juízo de família. Sobrepartilha. Inexistência. Condomínio não configurado. Cumprimento de sentença

Tribunal: TJAC

Tema(s): Conflito de competência Bens partilhados na sentença proferida pelo juízo de família Sobrepartilha Inexistência Condomínio não configurado Cumprimento de sentença

Data de Publicação: 22/11/2016

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Reconhecimento união estável. Partilha de bens. Ausência de prova quanto à participação financeira na aquisição de bens. Inocorrência

Tribunal: TJAC

Tema(s): Reconhecimento união estável Partilha de bens Ausência de prova quanto à participação financeira na aquisição de bens Inocorrência

Data de Publicação: 11/11/2016

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Partilha de bens. Revelia. Veracidade dos fatos alegados na inicial

Tribunal: TJAC

Tema(s): Partilha de bens Revelia Veracidade dos fatos alegados na inicial

Data de Publicação: 11/11/2016

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Preclusão consumativa. Inventário e partilha de bens. Ação. Comprometimento integral

Tribunal: TJAC

Tema(s): Preclusão consumativa Inventário e partilha de bens Ação Comprometimento integral

Data de Publicação: 11/11/2016

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