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Nulidade de partilha. Herdeiro necessário preterido. Prazo decenal

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Nulidade de partilha Herdeiro necessário preterido Prazo decenal

Data de Publicação: 03/03/2020

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Investigação de paternidade. Reconhecimento de paternidade. Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Investigação de paternidade Reconhecimento de paternidade Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 20/12/2019

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Conflito de competência. Alimentos. Mudança de domicílio menor. Aplicação do juiz imediato. ECA

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA

Data de Publicação: 12/07/2019

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Divórcio Litigioso. Alimentos provisórios a ex-esposa. Possibilidade

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos provisórios a ex-esposa Possibilidade

Data de Publicação: 02/09/2018

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Alimentos Gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alimentos Gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2018

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Agravo de Instrumento. Alimentos Gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 22/05/2018

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Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Cautelar de Arrolamento de Bens Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 21/05/2018

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Alimentos Transitórios. Alimentos para ex- cônjuge

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alimentos Transitórios Alimentos para ex- cônjuge

Data de Publicação: 19/04/2018

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