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Guarda. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança ou adolescente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança ou adolescente

Data de Publicação: 04/12/2019

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Execução de alimentos. Morte da alimentada. Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Intransmissibilidade de crédito alimentar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Morte da alimentada Alimentos vencidos Natureza personalíssima Intransmissibilidade de crédito alimentar

Data de Publicação: 04/12/2019

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Cônjuge meeira. Bem de família e impenhorabilidade da meação. Dívida decorrente de ação de improbidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cônjuge meeira Bem de família e impenhorabilidade da meação Dívida decorrente de ação de improbidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico incontroversa. Paternidade afetiva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negatória de paternidade Ausência de vínculo biológico incontroversa Paternidade afetiva

Data de Publicação: 02/12/2019

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Abandono afetivo. Cerceamento de defesa. Dano moral

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Cerceamento de defesa Dano moral

Data de Publicação: 01/12/2019

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Revisional de alimentos. Redução de obrigação alimentar. Alegação de constituição de nova família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Redução de obrigação alimentar Alegação de constituição de nova família

Data de Publicação: 29/11/2019

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Poder familiar. Estatuto da criança e do adolescente. Criança prematura

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Poder familiar Estatuto da criança e do adolescente Criança prematura

Data de Publicação: 28/11/2019

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Interdição. Pedido de curatela provisória. Redistribuição a vara de direito de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Pedido de curatela provisória Redistribuição a vara de direito de família

Data de Publicação: 27/11/2019

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Direito real de habitação. Sucessões. Separação de fato

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Sucessões Separação de fato

Data de Publicação: 26/11/2019

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Reintegração de posse de imóvel. Problemas decorrentes da partilha. Afastamento do lar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reintegração de posse de imóvel Problemas decorrentes da partilha Afastamento do lar

Data de Publicação: 24/11/2019

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