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Inventário. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas pelo sistema BacenJud de contas bancárias. Cabimento do inconformismo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas pelo sistema BacenJud de contas bancárias Cabimento do inconformismo

Data de Publicação: 21/05/2019

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Execução de alimentos. Penhora da aposentadoria. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Penhora da aposentadoria Possibilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Registro e cumprimento de testamento público. Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial. A fim de adequar o valor da causa ao montante patrimonial. Desnecessidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial A fim de adequar o valor da causa ao montante patrimonial Desnecessidade

Data de Publicação: 19/05/2019

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Sucessão. Testamento particular. Vício meramente formal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão Testamento particular Vício meramente formal

Data de Publicação: 15/05/2019

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Herança jacente. Habilitação de herdeiro. Suspensão da arrecadação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança jacente Habilitação de herdeiro Suspensão da arrecadação

Data de Publicação: 14/05/2019

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Remoção da curatela. Tutela de urgência. Maus tratos pela curadora

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Remoção da curatela Tutela de urgência Maus tratos pela curadora

Data de Publicação: 14/05/2019

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Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem

Data de Publicação: 13/05/2019

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Inventário. Adiantamento de legítima. Colação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Adiantamento de legítima Colação

Data de Publicação: 12/05/2019

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Inventário. Remoção do inventariante. Má administração do patrimônio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Remoção do inventariante Má administração do patrimônio

Data de Publicação: 12/05/2019

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Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor. Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão. Herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão Herança

Data de Publicação: 08/05/2019

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