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Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Cível Ação de Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 22/05/2018

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Usufruto vidual. locação de imóveis. Lei do inquilinato.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual locação de imóveis Lei do inquilinato

Data de Publicação: 22/05/2018

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Extinção de condomínio . Alienação judicial de imóvel. Inventário em curso.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de condomínio Alienação judicial de imóvel Inventário em curso

Data de Publicação: 21/05/2018

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Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Fixação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos avoengos Fixação

Data de Publicação: 21/05/2018

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Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Curatela. Remoção do Curador

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de Instrumento Tutela de Urgência Curatela Remoção do Curador

Data de Publicação: 21/05/2018

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União estável. Usufruto vidual. Direito de habitação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Usufruto vidual Direito de habitação

Data de Publicação: 20/05/2018

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Ação declaratória de direito de opção. Ortotanásia.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação declaratória de direito de opção Ortotanásia

Data de Publicação: 20/05/2018

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Mandado de segurança. Família homoafetiva. Concessão de licença maternidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mandado de segurança Família homoafetiva Concessão de licença maternidade

Data de Publicação: 17/05/2018

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Apelação.Ação Declaratória de Nulidade de Parte Inoficiosa de Doação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): ApelaçãoAção Declaratória de Nulidade de Parte Inoficiosa de Doação

Data de Publicação: 17/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Divórcio Litigioso. Alimentos. Redução

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Litigioso Alimentos Redução

Data de Publicação: 17/05/2018

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