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Testamento. Divergência sobre destinatário de legado. Pessoa incerta. Disposição nula. Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Divergência sobre destinatário de legado Pessoa incerta Disposição nula Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima

Data de Publicação: 25/02/2019

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Plano de saúde. Antecipação de tutela fertilização in vitro. Obrigação de fazer

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Antecipação de tutela fertilização in vitro Obrigação de fazer

Data de Publicação: 22/02/2019

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Inventário. Reconhecimento e dissolução de união estável. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Reconhecimento e dissolução de união estável Reserva de quinhão

Data de Publicação: 19/02/2019

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Inventário.Frutos dos bens da herança. Caráter unitário e indivisível

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): InventárioFrutos dos bens da herança Caráter unitário e indivisível

Data de Publicação: 18/02/2019

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Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de Saúde Obrigação de fazer Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde Inadmissibilidade

Data de Publicação: 14/02/2019

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Herança. Medicas acautelatórias. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Medicas acautelatórias Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 11/02/2019

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Equiparação sucessória cônjuge e companheiro. Inconstitucionalidade do art. 1790

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Equiparação sucessória cônjuge e companheiro Inconstitucionalidade do art 1790

Data de Publicação: 05/02/2019

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Testamento particular. Abertura. Registro e cumprimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento particular Abertura Registro e cumprimento

Data de Publicação: 04/02/2019

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Alimentos provisórios. Irresignação da autora. Binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios Irresignação da autora Binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 30/01/2019

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Herança. Prescrição. Investigação de paternidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade

Data de Publicação: 29/01/2019

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