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Levantamento de resíduo de benefício previdenciário. Necessária a anuência dos demais herdeiros. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Levantamento de resíduo de benefício previdenciário Necessária a anuência dos demais herdeiros Inconformismo

Data de Publicação: 12/12/2018

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Inventário. Pacto antenupcial. Regime de separação convencional de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial Regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 10/12/2018

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Abertura e Registro de testamento público . Ausência de citação de parte interessada. Nulidade verificada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abertura e Registro de testamento público Ausência de citação de parte interessada Nulidade verificada

Data de Publicação: 09/12/2018

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Tomada de decisão apoiada. Curatela provisória. Atestado médico trazido pelo requerente aos autos e estudo psicossocial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Curatela provisória Atestado médico trazido pelo requerente aos autos e estudo psicossocial

Data de Publicação: 07/12/2018

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Inventário. Partilha de bens. Herdeiro na posse exclusiva. Arbitramento de aluguel. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Partilha de bens Herdeiro na posse exclusiva Arbitramento de aluguel Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Usufruto vidual. Lei do inquilinato. Garantia constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Lei do inquilinato Garantia constitucional

Data de Publicação: 04/12/2018

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Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do imóvel Bem de família Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados

Data de Publicação: 18/11/2018

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Pagamento retroativo. Pensão devida desde a data do óbito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito

Data de Publicação: 16/11/2018

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Testamento particular excepcional. Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas. Formalidades essenciais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento particular excepcional Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas Formalidades essenciais

Data de Publicação: 13/11/2018

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Assistência judiciária. Ação de cobrança. Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Assistência judiciária Ação de cobrança Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Data de Publicação: 13/11/2018

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