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Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Data de Publicação: 03/07/2019

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Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/06/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universal

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal

Data de Publicação: 16/06/2019

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Família. Exoneração de alimentos. Verba indenizatória

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Família Exoneração de alimentos Verba indenizatória

Data de Publicação: 13/06/2019

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União estável. Comunhão parcial de bens. Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União estável Comunhão parcial de bens Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável

Data de Publicação: 11/06/2019

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Adoção. Deferimento da guarda provisória do menor. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Deferimento da guarda provisória do menor Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/06/2019

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Exoneração de alimentos. Verba indenizatória. Incidência da pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Exoneração de alimentos Verba indenizatória Incidência da pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário

Data de Publicação: 02/06/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 28/05/2019

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Divórcio. Sobrepartilha. Coisa julgada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio Sobrepartilha Coisa julgada Rediscussão da matéria Impossibilidade

Data de Publicação: 27/05/2019

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