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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração

Data de Publicação: 12/12/2019

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Bem adquirido na constância do casamento. Direito à propriedade. Interesse das filhas do casal

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Bem adquirido na constância do casamento Direito à propriedade Interesse das filhas do casal

Data de Publicação: 11/12/2019

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Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha

Data de Publicação: 09/12/2019

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Separação de corpos. Afastamento do varão da residência comum. Insuportabilidade da vida em comum

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Separação de corpos Afastamento do varão da residência comum Insuportabilidade da vida em comum

Data de Publicação: 01/12/2019

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Exoneração de alimentos de filho maior. Alegação de que constituiu nova família. Necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Exoneração de alimentos de filho maior Alegação de que constituiu nova família Necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2019

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Usucapião familiar. Divórcio. Imóvel adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Usucapião familiar Divórcio Imóvel adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 13/11/2019

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Afastamento do cônjuge. Divórcio. Alimentos

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Afastamento do cônjuge Divórcio Alimentos

Data de Publicação: 23/10/2019

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Adoção. Multiparentalidade. Manutenção do liame afetivo materno. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade Manutenção do liame afetivo materno Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 21/10/2019

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Pedido de sobrepartilha. Inclusão do ex-marido na lide. Separação

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Pedido de sobrepartilha Inclusão do ex-marido na lide Separação

Data de Publicação: 20/10/2019

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Reconhecimento e dissolução de sociedade concubinária. Impossibilidade de reconhecimento. Direito Civil

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de sociedade concubinária Impossibilidade de reconhecimento Direito Civil

Data de Publicação: 20/10/2019

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