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Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência

Data de Publicação: 15/07/2019

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Adoção à brasileira. Manutenção da criança na família onde está habituada. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Adoção à brasileira Manutenção da criança na família onde está habituada Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/06/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Ausência de fundamentação. Redução do tempo prisional. Possibilidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Ausência de fundamentação Redução do tempo prisional Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Adoção unilateral. Filiação socioafetiva. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Adoção unilateral Filiação socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 04/04/2019

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Anulação de testamento público. Livre manifestação do testador. Capacidade mental comprovada. Descabimento

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Anulação de testamento público Livre manifestação do testador Capacidade mental comprovada Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2019

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Reconhecimento de união estável. Provas documentais juntadas. Pova oral produzida

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de união estável Provas documentais juntadas Pova oral produzida

Data de Publicação: 20/01/2019

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Exoneração de alimentos. Filho maior. Necessidade de manutenção. Demonstração.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior Necessidade de manutenção Demonstração

Data de Publicação: 13/01/2019

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Falecimento do devedor antes da constituição da mora. Notificação do espólio ou dos herdeiros para purgar a mora. Necessidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Falecimento do devedor antes da constituição da mora Notificação do espólio ou dos herdeiros para purgar a mora Necessidade

Data de Publicação: 04/12/2018

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Destituição do poder familiar. Adoção. Abandono de incapaz. Citação editalícia

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Abandono de incapaz Citação editalícia

Data de Publicação: 17/09/2018

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Curatela. Interdição. Legitimidade Ativa

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Curatela Interdição Legitimidade Ativa

Data de Publicação: 04/06/2018

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