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Servidor público estadual. Auxílio adoção. Restabelecimento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Servidor público estadual Auxílio adoção Restabelecimento

Data de Publicação: 17/10/2019

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Direito de família. Alienação parental. Busca e apreensão da menor

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito de família Alienação parental Busca e apreensão da menor

Data de Publicação: 14/10/2019

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Alimentos. Recurso. Oferecimento de alimentos prejudicado

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos Recurso Oferecimento de alimentos prejudicado

Data de Publicação: 08/10/2019

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Cumulação de inventário. Dependência entre as partilhas. Ausência de obrigatoriedade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventário Dependência entre as partilhas Ausência de obrigatoriedade

Data de Publicação: 02/10/2019

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Reconhecimento de união concubinária post mortem. Benefício dos direitos previdenciários. Concubinato impuro.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento de união concubinária post mortem Benefício dos direitos previdenciários Concubinato impuro

Data de Publicação: 25/09/2019

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Indenização por danos morais. Ofensa a orientação sexual em um perfil público. Homofobia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Indenização por danos morais Ofensa a orientação sexual em um perfil público Homofobia

Data de Publicação: 17/09/2019

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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Ausência de demostração e celeridade processual

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Ausência de demostração e celeridade processual

Data de Publicação: 10/09/2019

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Cumulação inventários. Dependência das partilhas. Celeridade processual

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação inventários Dependência das partilhas Celeridade processual

Data de Publicação: 29/08/2019

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Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes a família. Negligência dos genitores. Abandono de incapaz

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Descumprimento dos deveres inerentes a família Negligência dos genitores Abandono de incapaz

Data de Publicação: 22/08/2019

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Sucessão hereditária. Reserva de quinhão. Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sucessão hereditária Reserva de quinhão Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Data de Publicação: 21/08/2019

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