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Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes a família. Negligência dos genitores. Abandono de incapaz

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Descumprimento dos deveres inerentes a família Negligência dos genitores Abandono de incapaz

Data de Publicação: 22/08/2019

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Sucessão hereditária. Reserva de quinhão. Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sucessão hereditária Reserva de quinhão Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Data de Publicação: 21/08/2019

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Partilha de bens cumulado com alimentos. Inclusão na partilha. Bem imóvel

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha de bens cumulado com alimentos Inclusão na partilha Bem imóvel

Data de Publicação: 18/08/2019

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Regime de bens. Cônjuge supérstite. Meação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de bens Cônjuge supérstite Meação

Data de Publicação: 12/08/2019

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Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Ausência de obrigatoriedade de cumulação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre partilhas Ausência de obrigatoriedade de cumulação

Data de Publicação: 12/08/2019

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Inventário. Extinção. Abandono

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Extinção Abandono

Data de Publicação: 08/08/2019

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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Fase de adjudicação do primeiro inventário

Data de Publicação: 06/08/2019

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Direito à educação. Creche perto da residência do menor. Dever do Estado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito à educação Creche perto da residência do menor Dever do Estado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 05/08/2019

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Eca. Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Eca Destituição do poder familiar Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Data de Publicação: 04/08/2019

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Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS. Inventário. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS Inventário Bens a inventariar

Data de Publicação: 04/08/2019

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