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Cobrança de alugueis. Imóvel transmitido por herança. Incontroverso o direito da autora

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cobrança de alugueis Imóvel transmitido por herança Incontroverso o direito da autora

Data de Publicação: 06/07/2020

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Suspensão de efeitos de escritura pública. União estável. Fraude. Contestada pelos herdeiros post mortem

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Suspensão de efeitos de escritura pública União estável Fraude Contestada pelos herdeiros post mortem

Data de Publicação: 30/06/2020

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Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio. Multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio Multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 30/06/2020

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Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida

Data de Publicação: 23/06/2020

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Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário

Data de Publicação: 23/06/2020

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Inventário. Lavratura de sucessivo testamentos públicos. Testamentos revogados. Espólio

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivo testamentos públicos Testamentos revogados Espólio

Data de Publicação: 22/06/2020

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Arrolamento. Gratuidade de justiça. Espólio. Indeferimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Arrolamento Gratuidade de justiça Espólio Indeferimento

Data de Publicação: 22/06/2020

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Onerosidade excessiva. Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar. Período da pandemia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Onerosidade excessiva Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar Período da pandemia

Data de Publicação: 17/06/2020

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Exclusão de vídeo das redes sociais. Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais. Atribuição de conotação negativa. Direito à imagem. ECA

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Exclusão de vídeo das redes sociais Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais Atribuição de conotação negativa Direito à imagem ECA

Data de Publicação: 16/06/2020

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