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Regulamentação de visitas. Convivência paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente. COVID-19

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência paterna Melhor interesse da criança e do adolescente COVID-19

Data de Publicação: 27/04/2020

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Regulamentação de visitas avoengas. Suspensão temporária das visitas presenciais. Contato dos avós com os netos por meios digitais. Coronavírus

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Suspensão temporária das visitas presenciais Contato dos avós com os netos por meios digitais Coronavírus

Data de Publicação: 03/04/2020

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Suspensão da visitação paterna. Pandemia. Medida temporária. Contato virtual. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Suspensão da visitação paterna Pandemia Medida temporária Contato virtual Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 27/03/2020

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Alvará judicial. Levantamento do pis. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alvará judicial Levantamento do pis Bens a inventariar

Data de Publicação: 12/11/2018

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Sucessão. Separação de fato. Ruptura dos deveres conjugais

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sucessão Separação de fato Ruptura dos deveres conjugais

Data de Publicação: 30/08/2018

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Alimentos. Redução. Necessidade e condição social da agravada não demonstrada satisfatoriamente

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alimentos Redução Necessidade e condição social da agravada não demonstrada satisfatoriamente

Data de Publicação: 04/07/2018

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Dano moral. Adjetivo discriminador quanto a opção sexual. Rompimento da intimidade, honra e dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dano moral Adjetivo discriminador quanto a opção sexual Rompimento da intimidade, honra e dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 04/07/2018

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Separação judicial c/c alimentos. Guarda dos filhos e partilha. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Separação judicial c/c alimentos Guarda dos filhos e partilha Pensão alimentícia

Data de Publicação: 02/07/2018

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Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiência.Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiênciaEstatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 20/06/2018

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Inventário negativo. Renúncia da herança. Habilitação que se revelaria inócua

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário negativo Renúncia da herança Habilitação que se revelaria inócua

Data de Publicação: 06/06/2018

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