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União estável. Partilha de bens. Direito de família

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável Partilha de bens Direito de família

Data de Publicação: 08/10/2018

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Regime de separação obrigatória de bens. Não incidência. Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Não incidência Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite

Data de Publicação: 04/10/2018

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Guarda em favor da avó materna. Princípio do melhor interesse da criança. Estabelecimento de vínculo de afeto familiar

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Guarda em favor da avó materna Princípio do melhor interesse da criança Estabelecimento de vínculo de afeto familiar

Data de Publicação: 27/09/2018

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Famílias Simultâneas. Reconhecimento. Possibilidade Jurídica

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Famílias Simultâneas Reconhecimento Possibilidade Jurídica

Data de Publicação: 29/05/2018

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Ação de Alimentos. Prestação de Alimentos pela avó paterna

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Ação de Alimentos Prestação de Alimentos pela avó paterna

Data de Publicação: 02/04/2018

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