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Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa Transtorno de espectro autista Requisições feitas pelos médicos especialistas

Data de Publicação: 13/06/2019

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Sucessão. Prestação de alimentos como antecipação de legítima. Legalidade

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Sucessão Prestação de alimentos como antecipação de legítima Legalidade

Data de Publicação: 26/02/2019

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Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Guarda compartilhada Modelo legal Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/02/2019

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Alimentos. Obrigação alimentar suportada pelo espólio. Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada. Vedação ao enriquecimento ilícito

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Alimentos Obrigação alimentar suportada pelo espólio Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada Vedação ao enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 23/01/2019

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Execução de alimentos. Espólio. Ausência de fundamentação de decisão rejeitada

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Execução de alimentos Espólio Ausência de fundamentação de decisão rejeitada

Data de Publicação: 06/01/2019

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Auxílio moradia. Devido as famílias. Comprovação do recebimento pela companheira.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Auxílio moradia Devido as famílias Comprovação do recebimento pela companheira

Data de Publicação: 11/11/2018

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Inventário. Inexistência de bens a inventariar. Existência de participação em quotas de sociedade empresária

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário Inexistência de bens a inventariar Existência de participação em quotas de sociedade empresária

Data de Publicação: 15/10/2018

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Guarda da menor a avó materna. Melhor interesse da criança. Estabelecimento de vínculos de afeto familiar

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Guarda da menor a avó materna Melhor interesse da criança Estabelecimento de vínculos de afeto familiar

Data de Publicação: 09/10/2018

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União estável. Partilha de bens. Direito de família

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável Partilha de bens Direito de família

Data de Publicação: 08/10/2018

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Regime de separação obrigatória de bens. Não incidência. Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Não incidência Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite

Data de Publicação: 04/10/2018

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