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Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJ-MTTema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/04/2020
Adoção à brasileira. Guarda. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJ-MTTema(s): Adoção à brasileira Guarda Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 20/05/2019
Direito sucessório. Existência de bens não declarados na partilha. Restituição da herança
Tribunal: TJ-MTTema(s): Direito sucessório Existência de bens não declarados na partilha Restituição da herança
Data de Publicação: 20/05/2019
Confirmação de testamento particular. Vicio de forma que não compromete a higidez do ato. Vontade do testador
Tribunal: TJ-MTTema(s): Confirmação de testamento particular Vicio de forma que não compromete a higidez do ato Vontade do testador
Data de Publicação: 24/04/2019
Herança. Direito sucessório.Existência de bens a inventariar
Tribunal: TJ-MTTema(s): Herança Direito sucessórioExistência de bens a inventariar
Data de Publicação: 14/04/2019
Ação pública. Indenização por danos morais coletivos. Diversidade Sexual
Tribunal: TJ-MTTema(s): Ação pública Indenização por danos morais coletivos Diversidade Sexual
Data de Publicação: 02/04/2019
Inventário. Cartas de crédito. Bens a inventariar
Tribunal: TJ-MTTema(s): Inventário Cartas de crédito Bens a inventariar
Data de Publicação: 25/03/2019
Incidente de habilitação. Falecimento de uma das partes. Substituição pelo espólio
Tribunal: TJ-MTTema(s): Incidente de habilitação Falecimento de uma das partes Substituição pelo espólio
Data de Publicação: 27/02/2019
Guarda e regulamentação de visitas. Redução dos valores dos alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade
Tribunal: TJ-MTTema(s): Guarda e regulamentação de visitas Redução dos valores dos alimentos provisórios Necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 25/02/2019
Testamento particular. Vontade do testador. Vício de forma que não compromete a higidez do ato
Tribunal: TJ-MTTema(s): Testamento particular Vontade do testador Vício de forma que não compromete a higidez do ato
Data de Publicação: 12/02/2019
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