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Inventário. Foro competente ao inventário. Prova do último domicílio do de cujus

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Foro competente ao inventário Prova do último domicílio do de cujus

Data de Publicação: 18/06/2019

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Inventário. Reconhecimento de união estável nos próprios autos do inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável nos próprios autos do inventário Possibilidade

Data de Publicação: 10/06/2019

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Redução de doação inoficiosa. Impossibilidade de alienação onerosa ou gratuita. Presentes os requisitos necessários

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Redução de doação inoficiosa Impossibilidade de alienação onerosa ou gratuita Presentes os requisitos necessários

Data de Publicação: 10/06/2019

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Alimentos provisórios. Redução dos alimentos. Retroatividade. Suspensão da execução provisória

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos provisórios Redução dos alimentos Retroatividade Suspensão da execução provisória

Data de Publicação: 16/05/2019

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Inventário. Extinção por abandono. Intimação por edital não realizada após frustração de intimação pessoal

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Extinção por abandono Intimação por edital não realizada após frustração de intimação pessoal

Data de Publicação: 05/05/2019

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Inventário. Inércia da inventariante. Destituição do encargo. Extinção do feito. Inviabilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Inércia da inventariante Destituição do encargo Extinção do feito Inviabilidade

Data de Publicação: 22/04/2019

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Extinção de condomínio decorrente do divórcio. Impossibilidade de rediscutir partilha de bens já definida. Efeitos preclusivos da coisa julgada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Extinção de condomínio decorrente do divórcio Impossibilidade de rediscutir partilha de bens já definida Efeitos preclusivos da coisa julgada

Data de Publicação: 17/04/2019

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Inventário. Doação da meação. Habilitação da donatária. Cabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Doação da meação Habilitação da donatária Cabimento

Data de Publicação: 13/03/2019

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Estatuto do idoso. Fornecimento de medicamentos. Saúde pública. Dever do Estado

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Estatuto do idoso Fornecimento de medicamentos Saúde pública Dever do Estado

Data de Publicação: 26/02/2019

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Pensão por morte. Rateio previdenciário entre esposa e companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte Rateio previdenciário entre esposa e companheira Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2019

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