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Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes. Mera permissão

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes Mera permissão

Data de Publicação: 03/12/2019

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Habilitação de crédito em inventário. Citação dos herdeiros. Nulidade absoluta

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Citação dos herdeiros Nulidade absoluta

Data de Publicação: 19/11/2019

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Imóvel declarado impenhorável. Inventário. Bens do espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel declarado impenhorável Inventário Bens do espólio

Data de Publicação: 12/11/2019

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Anulatória de testamento. Ato de disposição de última vontade declarado caduco. Fidelidade ao título executivo. Inocorrência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Anulatória de testamento Ato de disposição de última vontade declarado caduco Fidelidade ao título executivo Inocorrência

Data de Publicação: 01/11/2019

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Arbitramento de aluguel. Divórcio litigioso. Partilha prévia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio litigioso Partilha prévia

Data de Publicação: 24/10/2019

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Despesas funerárias. Não integra herança. Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Despesas funerárias Não integra herança Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor

Data de Publicação: 16/10/2019

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Abertura de testamento. Alegação de falsificação de assinatura do de cujus. Vício de testamento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abertura de testamento Alegação de falsificação de assinatura do de cujus Vício de testamento

Data de Publicação: 08/10/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Penhora. Direito de família

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Penhora Direito de família

Data de Publicação: 02/10/2019

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Diferenciação dos regimes sucessórios. União estável com septuagenário. Inclusão da companheira

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Diferenciação dos regimes sucessórios União estável com septuagenário Inclusão da companheira

Data de Publicação: 30/09/2019

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Requerimento de inventário. Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações. Espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Requerimento de inventário Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações Espólio

Data de Publicação: 25/09/2019

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