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Reserva de bens. Inventário. Desnecessidade de providência do juízo executivo.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reserva de bens Inventário Desnecessidade de providência do juízo executivo

Data de Publicação: 22/06/2020

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Reintegração de posse. Posse exercida por herdeiro necessário. Colação de bens. Indícios de adiantamento da legítima

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reintegração de posse Posse exercida por herdeiro necessário Colação de bens Indícios de adiantamento da legítima

Data de Publicação: 19/06/2020

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Testador. Incapacidade não comprovada. Requisitos do testamento público devidamente preenchidos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Testador Incapacidade não comprovada Requisitos do testamento público devidamente preenchidos

Data de Publicação: 15/06/2020

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Garantia de parto humanizado. Direito a acompanhante. Direito da gestante. Pandemia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Garantia de parto humanizado Direito a acompanhante Direito da gestante Pandemia

Data de Publicação: 10/06/2020

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Retorno do convívio paterno. Alimentos e guarda compartilhada. Pandemia. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Retorno do convívio paterno Alimentos e guarda compartilhada Pandemia Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 05/05/2020

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Inventário. Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador. Sucessão testamentária e legítima concomitantemente

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador Sucessão testamentária e legítima concomitantemente

Data de Publicação: 30/04/2020

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Regulamentação de visitas. Estada da criança alternada entre os genitores. Minimização do contágio. COVID-19

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Regulamentação de visitas Estada da criança alternada entre os genitores Minimização do contágio COVID-19

Data de Publicação: 28/04/2020

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Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito

Data de Publicação: 24/04/2020

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Inventário. Acordo realizado com credor do espólio. Ausência de estipulação de atualização monetária sob o montante a ser restituído. Consectário Lógico

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Acordo realizado com credor do espólio Ausência de estipulação de atualização monetária sob o montante a ser restituído Consectário Lógico

Data de Publicação: 22/04/2020

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Inventário. Doação em vida de parte dos bens. Recolhimento de ITCD inter vivos. Doação desigual entre os filhos. Fato não gerador de novo recolhimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Doação em vida de parte dos bens Recolhimento de ITCD inter vivos Doação desigual entre os filhos Fato não gerador de novo recolhimento

Data de Publicação: 13/04/2020

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