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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/12/2019

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Reintegração de posse. Herança pedente de inventário. Posse pro diviso

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Herança pedente de inventário Posse pro diviso

Data de Publicação: 02/12/2019

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Testamento público. Arquivamento. Vícios externos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Arquivamento Vícios externos

Data de Publicação: 02/12/2019

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Inventário. Testamento público. Via extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento público Via extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 29/11/2019

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Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Bem imóvel. Acervo hereditário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum Bem imóvel Acervo hereditário

Data de Publicação: 28/11/2019

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Família e sucessões. Casamento. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e sucessões Casamento Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 27/11/2019

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Inventário. Bens do espólio. Viúva meeira. Recebimento dos frutos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bens do espólio Viúva meeira Recebimento dos frutos

Data de Publicação: 26/11/2019

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Retificação do registro civil. Regime de bens. Modificação de regime

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime

Data de Publicação: 25/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 24/11/2019

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Testamento particular. Requisitos essenciais de validade. Vontade do testador. Prevalência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Requisitos essenciais de validade Vontade do testador Prevalência

Data de Publicação: 22/11/2019

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