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Alteração do regime adotado. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração do regime adotado Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento

Data de Publicação: 05/03/2020

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Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de inventário União estável Inobservância Retificação de plano de partilha

Data de Publicação: 04/03/2020

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Inventário. Concessão da justiça gratuita. Valor do monte mor superior. Isenção legal. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Concessão da justiça gratuita Valor do monte mor superior Isenção legal Impossibilidade

Data de Publicação: 03/03/2020

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Inventário. Tramitação conjunta. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Tramitação conjunta Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2020

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Alimentos e partilha. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos e partilha Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão

Data de Publicação: 28/02/2020

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Alteração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Alteração

Data de Publicação: 27/02/2020

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Testamento público. Suposta revogação integral dos testamentos anteriores. Inteligência cláusula revogatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Suposta revogação integral dos testamentos anteriores Inteligência cláusula revogatória

Data de Publicação: 26/02/2020

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Inventário. Perda superveniente de objeto. Princípio da causalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Perda superveniente de objeto Princípio da causalidade

Data de Publicação: 26/02/2020

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Inventário. Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha Impossibilidade

Data de Publicação: 20/02/2020

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Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Inobservância da meação da esposa Limitação da constrição

Data de Publicação: 20/02/2020

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