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Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Contrato bancário Penhora de imóvel Reserva da meação do cônjuge Incidência sobre o produto da alienação

Data de Publicação: 13/02/2020

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Herdeiros necessários. Legítima. Comprovação de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros necessários Legítima Comprovação de filiação

Data de Publicação: 13/02/2020

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Inventário. sobrepartilha. Irmãos falecidos. Existência de companheiro. Bens particulares

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário sobrepartilha Irmãos falecidos Existência de companheiro Bens particulares

Data de Publicação: 13/02/2020

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Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Incapacidade relativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Incapacidade relativa

Data de Publicação: 13/02/2020

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Partilha de bens. Divórcio. Separação convencional. Partilha dos aquestos. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento

Data de Publicação: 11/02/2020

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Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa

Data de Publicação: 05/02/2020

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Usucapião. Aquisição da propriedade. Imóvel não registrado. Sucessão hereditária ou doação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Aquisição da propriedade Imóvel não registrado Sucessão hereditária ou doação Impossibilidade

Data de Publicação: 04/02/2020

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Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação

Data de Publicação: 03/02/2020

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Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada

Data de Publicação: 31/01/2020

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Inventário. Regime sucessório idêntico ao do casamento. Exclusão dos colaterais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Regime sucessório idêntico ao do casamento Exclusão dos colaterais

Data de Publicação: 30/01/2020

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