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Investigação de paternidade. Recusa do réu em realizar o exame de DNA. Presunção do vinculo parental corroborada pela prova testemunhal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do réu em realizar o exame de DNA Presunção do vinculo parental corroborada pela prova testemunhal

Data de Publicação: 23/08/2019

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Indenização por restrições do hospital na hora do parto. Liberdade de escolha. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por restrições do hospital na hora do parto Liberdade de escolha Dano moral

Data de Publicação: 22/08/2019

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Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Retificação de registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Retificação de registro civil

Data de Publicação: 21/08/2019

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Nulidade de testamento cerrado. Disposição de parte do imóvel. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição de parte do imóvel Inocorrência

Data de Publicação: 21/08/2019

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Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial

Data de Publicação: 19/08/2019

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Adoção. Guarda provisória. Utilização ou modificação do prenome do adotando. Autorização do uso do nome afetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Guarda provisória Utilização ou modificação do prenome do adotando Autorização do uso do nome afetivo

Data de Publicação: 14/08/2019

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Inventário. Homologação de partilha. Interesse de incapaz. Ausência de parecer do parquet. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Homologação de partilha Interesse de incapaz Ausência de parecer do parquet Nulidade

Data de Publicação: 13/08/2019

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Sucessões. Anulatória de testamento. Requisitos formais preenchidos. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Anulatória de testamento Requisitos formais preenchidos Descabimento

Data de Publicação: 13/08/2019

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Anulação de testamento. Ministério público. Curador dos registros públicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Ministério público Curador dos registros públicos

Data de Publicação: 13/08/2019

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Pacto antenupcional. Regime da separação absoluta de bens. Afastamento da súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcional Regime da separação absoluta de bens Afastamento da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 12/08/2019

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