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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência

Data de Publicação: 27/03/2020

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Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos

Data de Publicação: 25/03/2020

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Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Manutenção de posse Requisitos legais Condomínio Atos de composse Permissão

Data de Publicação: 23/03/2020

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Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante

Data de Publicação: 20/03/2020

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Partilha. Necessidade de verba alimentar. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Necessidade de verba alimentar Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão

Data de Publicação: 19/03/2020

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Inventário. Arredamento rural. Ausência de consentimento dos herdeiros. Imóvel que não pertence integralmente ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Arredamento rural Ausência de consentimento dos herdeiros Imóvel que não pertence integralmente ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 18/03/2020

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Inventário. Plano de partilha. Bens sonegados. sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Plano de partilha Bens sonegados sobrepartilha

Data de Publicação: 17/03/2020

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Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade

Data de Publicação: 16/03/2020

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Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos

Data de Publicação: 12/03/2020

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Inventário. Litígio entre herdeiros. Nomeação de inventariante dativo. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Litígio entre herdeiros Nomeação de inventariante dativo Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2020

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