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Dívidas do espólio. Inexistência de partilha. Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dívidas do espólio Inexistência de partilha Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Data de Publicação: 11/10/2019

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Alimentos avoengos com pedido de fixação de alimentos provisórios. Genitor desempregado. Redução do valor fixado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos avoengos com pedido de fixação de alimentos provisórios Genitor desempregado Redução do valor fixado

Data de Publicação: 09/10/2019

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Revisão de alimentos. Falta de comprovação. Modificação do valor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisão de alimentos Falta de comprovação Modificação do valor

Data de Publicação: 07/10/2019

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Alimentos. Critério de fixação. Redução no valor dos alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Critério de fixação Redução no valor dos alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2019

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União estável. Partilha de bens. Existência de bens contraídos na constância da união estável

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Partilha de bens Existência de bens contraídos na constância da união estável

Data de Publicação: 07/10/2019

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Alimentos. Guarda e conveniência. Fixação de alimentos provisórios

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Guarda e conveniência Fixação de alimentos provisórios

Data de Publicação: 06/10/2019

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Partilha litigiosa de bens e obrigações comuns. Suposto aproveitamento pessoal. Comunhão universal

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha litigiosa de bens e obrigações comuns Suposto aproveitamento pessoal Comunhão universal

Data de Publicação: 04/10/2019

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Conversão de guarda. Dissenso entre os pais. Melhor interesse da menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Conversão de guarda Dissenso entre os pais Melhor interesse da menor

Data de Publicação: 03/10/2019

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Divórcio Consensual. Mediação. Direito de família

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Consensual Mediação Direito de família

Data de Publicação: 03/10/2019

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Regulamentação de visitas avoenga. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Visitas assistidas Preservação dos interesses e da integridade física da criança

Data de Publicação: 02/10/2019

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