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Alimentos. Prisão Civil. Habeas Corpus

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Prisão Civil Habeas Corpus

Data de Publicação: 10/01/2019

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Ameaça. Medidas protetivas. Direito de guarda e visitação às filhas menores

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ameaça Medidas protetivas Direito de guarda e visitação às filhas menores

Data de Publicação: 08/01/2019

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Prorrogação da licença maternidade. Servidora temporária. Princípio da isonomia

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Prorrogação da licença maternidade Servidora temporária Princípio da isonomia

Data de Publicação: 25/09/2018

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Crime de falsidade ideológica. Adoção a brasileira. Perdão judicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Crime de falsidade ideológica Adoção a brasileira Perdão judicial

Data de Publicação: 13/06/2018

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Apelações. Adoção a brasileira . Constatação da motivação nobre e altruísta .Perdão judicial.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Apelações Adoção a brasileira Constatação da motivação nobre e altruísta Perdão judicial

Data de Publicação: 22/05/2018

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Ação de Guarda. Alimentos Provisórios. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de Guarda Alimentos Provisórios Redução Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2018

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