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Pensão por morte. Casamento. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Restabelecimento da pensão. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Restabelecimento da pensão Possibilidade

Data de Publicação: 14/11/2019

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Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário. Prescindibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Levantamento de valores em conta de fgts do falecido Comprovação e dependente habilitado Inventário Prescindibilidade

Data de Publicação: 11/11/2019

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Pensão por morte de filho. Dependência econômica cabalmente demonstrada. Ausência de pensão alimentícia

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte de filho Dependência econômica cabalmente demonstrada Ausência de pensão alimentícia

Data de Publicação: 06/11/2019

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Execução. Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade

Data de Publicação: 05/11/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Créditos remuneratórios do falecido. Direito Civil

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Créditos remuneratórios do falecido Direito Civil

Data de Publicação: 04/11/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte Possibilidade

Data de Publicação: 30/10/2019

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Testamento público. Princípio da dialeticidade. Não aplicação. Testador incapaz. Impossibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento público Princípio da dialeticidade Não aplicação Testador incapaz Impossibilidade

Data de Publicação: 27/10/2019

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Usufruto vitalício. Direito de habitação. Extinção de condomínio

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Usufruto vitalício Direito de habitação Extinção de condomínio

Data de Publicação: 24/10/2019

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Pensão originária de óbito. Servidor público inativo. Dissolução de união estável post mortem

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão originária de óbito Servidor público inativo Dissolução de união estável post mortem

Data de Publicação: 20/10/2019

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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Motivação de gênero. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Motivação de gênero Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 20/10/2019

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