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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências. Inexistência de violação de vícios

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências Inexistência de violação de vícios

Data de Publicação: 22/07/2019

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Guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda unilateral Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Arrolamento comum. Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Arrolamento comum Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio Necessidade

Data de Publicação: 12/07/2019

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Alimentos. Guarda compartilhada. Alimentos in natura. Redução

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos Guarda compartilhada Alimentos in natura Redução

Data de Publicação: 11/07/2019

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Título extrajudicial. Penhora. Bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Título extrajudicial Penhora Bem de família

Data de Publicação: 10/07/2019

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Direitos sobre a posse de bem público. Permuta. Aquisição de imóvel. Repercussão no patrimônio comum

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direitos sobre a posse de bem público Permuta Aquisição de imóvel Repercussão no patrimônio comum

Data de Publicação: 05/07/2019

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Inventário. Pagamento de dívida tributária do autor da herança. Quitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Pagamento de dívida tributária do autor da herança Quitação

Data de Publicação: 02/07/2019

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Bem de família. Imóvel destinado à residência dos executados. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Bem de família Imóvel destinado à residência dos executados Impenhorabilidade

Data de Publicação: 27/06/2019

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Inventário. Certidão cartorial da existência ou não de testamento em nome dos falecidos. Cabimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Certidão cartorial da existência ou não de testamento em nome dos falecidos Cabimento

Data de Publicação: 13/06/2019

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Cessão de direitos hereditários. Lavratura de escritura pública. Partilha

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Lavratura de escritura pública Partilha

Data de Publicação: 12/06/2019

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