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Inventário. Honorários advocatícios. Dívida do espólio. Alvará de levantamento antes do término da ação. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Honorários advocatícios Dívida do espólio Alvará de levantamento antes do término da ação Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2019

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Extinção da curatela. Vínculo familiar. Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Extinção da curatela Vínculo familiar Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela

Data de Publicação: 15/08/2019

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Inventário e partilha. Adiantamento da legítima. Nulidade da decisão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário e partilha Adiantamento da legítima Nulidade da decisão

Data de Publicação: 15/08/2019

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Partilha. Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Partilha Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio Necessidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado

Data de Publicação: 13/08/2019

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Inventário. Doação inoficiosa. Sonegação de bens. Bloqueio de bens em nome da consorte sobrevivente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Doação inoficiosa Sonegação de bens Bloqueio de bens em nome da consorte sobrevivente

Data de Publicação: 09/08/2019

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Pensão por morte. Casamento. União estável post mortem. Restabelecimento da pensão. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável post mortem Restabelecimento da pensão Possibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Inventário. Cumprimento de testamento. Conexão inexistente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Cumprimento de testamento Conexão inexistente

Data de Publicação: 06/08/2019

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Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configurado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado

Data de Publicação: 01/08/2019

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Regulamentação de visitas. Suspensão da pernoite com o genitor. Primazia do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão da pernoite com o genitor Primazia do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/07/2019

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