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Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável Restabelecimento da pensão por morte

Data de Publicação: 19/12/2019

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Penhora sobre percentual de proventos da aposentadoria. Verba alimentar. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora sobre percentual de proventos da aposentadoria Verba alimentar Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/12/2019

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Cobrança de despesas comuns. Associação irregular de moradores. Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Cobrança de despesas comuns Associação irregular de moradores Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 11/12/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Direito de moradia. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Direito de moradia Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 11/12/2019

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Bem de família. Penhora de imóvel. Indenização decorrente de condenação por crime de estupro

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Bem de família Penhora de imóvel Indenização decorrente de condenação por crime de estupro

Data de Publicação: 03/12/2019

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Violência doméstica e familiar. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 26/11/2019

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Pensão por morte. Óbito de servidor público. Ex companheira. Dependência econômica

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte Óbito de servidor público Ex companheira Dependência econômica

Data de Publicação: 26/11/2019

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Registro de penhora. Condomínio irregular. Meação. Cartório de imóveis

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Registro de penhora Condomínio irregular Meação Cartório de imóveis

Data de Publicação: 25/11/2019

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Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro. Direito subjetivo. Proteção da família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro Direito subjetivo Proteção da família

Data de Publicação: 20/11/2019

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Partilha sub judice. Prestação de contas. Usufruto

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Partilha sub judice Prestação de contas Usufruto

Data de Publicação: 19/11/2019

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