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Inventário. Direito de representação. Nora da autora da herança. Impossibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário Direito de representação Nora da autora da herança Impossibilidade

Data de Publicação: 16/09/2018

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União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Presunção do esforço em comum do acervo patrimonial

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União estável Regime de bens Comunhão parcial Presunção do esforço em comum do acervo patrimonial

Data de Publicação: 11/09/2018

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Direito de família. Partilha de bens posterior ao divórcio. Divórcio já transitado em julgado

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito de família Partilha de bens posterior ao divórcio Divórcio já transitado em julgado

Data de Publicação: 10/09/2018

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Inventário. Doação de imóvel. Dispensa da colação

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário Doação de imóvel Dispensa da colação

Data de Publicação: 09/07/2018

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Previdenciário. Pensão por morte assegurado

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte assegurado

Data de Publicação: 21/06/2018

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Revisional de alimentos. Ausência de conexão e prevenção. Ação autônoma

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de conexão e prevenção Ação autônoma

Data de Publicação: 18/06/2018

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Inventário. Remoção de inventariante . Descumprimento de decisões judiciais

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário Remoção de inventariante Descumprimento de decisões judiciais

Data de Publicação: 13/06/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de Modificação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Modificação de Guarda Princípio do Melhor Interesse do Menor

Data de Publicação: 17/05/2018

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Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência de Prova

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Revisional de Alimentos Ausência de Prova

Data de Publicação: 14/05/2018

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Agravo de Instrumento. Habilitação de esposa no inventário dos sogros . Impossibilidade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Agravo de Instrumento Habilitação de esposa no inventário dos sogros Impossibilidade

Data de Publicação: 13/05/2018

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