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Pensão alimentícia. Penhora do auxílio emergencial. Caráter salarial. Possibilidade. Pandemia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão alimentícia Penhora do auxílio emergencial Caráter salarial Possibilidade Pandemia

Data de Publicação: 26/05/2020

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Transação extrajudicial. Videochamada. Acordo sobre guarda e alimentos. COVID-19

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Transação extrajudicial Videochamada Acordo sobre guarda e alimentos COVID-19

Data de Publicação: 27/04/2020

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Alimentos. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Necessidade. Capacidade laborativa. Prazo certo

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuge Pensão alimentícia Necessidade Capacidade laborativa Prazo certo

Data de Publicação: 23/03/2020

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Litispendência entre duas ações de inventário . Mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Litispendência entre duas ações de inventário Mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante

Data de Publicação: 18/12/2019

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Único herdeiro vivo. Co-herdeira falecida antes da propositura da ação. Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Único herdeiro vivo Co-herdeira falecida antes da propositura da ação Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2019

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Usucapião. Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 20/11/2019

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Alimentos. Três filhos menores contra o genitor. Princípio da proteção integral

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos Três filhos menores contra o genitor Princípio da proteção integral

Data de Publicação: 06/11/2019

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Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

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Ação reivindicatória de propriedade. Posse injusta configurada. Sentença mantida

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação reivindicatória de propriedade Posse injusta configurada Sentença mantida

Data de Publicação: 29/10/2019

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Casamento e união estável. Pensão por morte. Direito civil

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Casamento e união estável Pensão por morte Direito civil

Data de Publicação: 26/09/2019

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