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Divórcio. Partilha de bens. Regime legal. Imóvel recebido em doação. Incomunicabilidade

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime legal Imóvel recebido em doação Incomunicabilidade

Data de Publicação: 06/01/2019

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Guarda compartilhada. Direito de visita. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 13/12/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Idosa deficiente visual. Limitações físicas que não retiraram sua capacidade

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Idosa deficiente visual Limitações físicas que não retiraram sua capacidade

Data de Publicação: 03/12/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de cuidador para portador de necessidades especiais. Dever do Estado

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de cuidador para portador de necessidades especiais Dever do Estado

Data de Publicação: 14/11/2018

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Investigação de paternidade. Alimentos. Majoração. Ausência de fixação de termo inicial. Citação

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Majoração Ausência de fixação de termo inicial Citação

Data de Publicação: 30/10/2018

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 30/09/2018

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Pessoa casada. Indiferente. União estável comprovada

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Pessoa casada Indiferente União estável comprovada

Data de Publicação: 12/08/2018

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Reconhecimento de União Estável. Partilha de Bens. Inventário Judicial

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento de União Estável Partilha de Bens Inventário Judicial

Data de Publicação: 08/07/2018

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Namoro qualificado. Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Namoro qualificado Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Data de Publicação: 20/06/2018

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Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Maioridade do Alimentado

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Apelação Cível Ação de Exoneração de Alimentos Maioridade do Alimentado

Data de Publicação: 15/05/2018

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