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Rendimento do espólio. Repasse do valor à herdeiro. Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Rendimento do espólio Repasse do valor à herdeiro Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Data de Publicação: 02/09/2019

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Revisional de alimentos. Redução da capacidade financeira do alimentante. Não comprovação. Descabimento

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Revisional de alimentos Redução da capacidade financeira do alimentante Não comprovação Descabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Guarda compartilhada. Direito de visita uma vez por mês. Apelo provido

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita uma vez por mês Apelo provido

Data de Publicação: 26/05/2019

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Interesse indireto de incapaz. Intervenção ministerial. Sonegação de bens na partilha

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Interesse indireto de incapaz Intervenção ministerial Sonegação de bens na partilha

Data de Publicação: 26/05/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Testemunhas interessadas na demanda. Não contradita

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Testemunhas interessadas na demanda Não contradita

Data de Publicação: 16/05/2019

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Desoneração de alimentos. Benefício da justiça gratuita. Apelação cível

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Desoneração de alimentos Benefício da justiça gratuita Apelação cível

Data de Publicação: 06/05/2019

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Alimentos provisórios. Pedido de redução do quantum. Descabimento

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Alimentos provisórios Pedido de redução do quantum Descabimento

Data de Publicação: 29/04/2019

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Dissolução de união estável. Pretensão de partilha de bens. Majoração de alimentos

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Dissolução de união estável Pretensão de partilha de bens Majoração de alimentos

Data de Publicação: 07/04/2019

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Execução de alimentos. Extinção. Falta de interesse. Inclusão de outras verbas remuneratórias

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Execução de alimentos Extinção Falta de interesse Inclusão de outras verbas remuneratórias

Data de Publicação: 07/04/2019

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Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil. Indeferimento da inicial. Ausência de interesse processual

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil Indeferimento da inicial Ausência de interesse processual

Data de Publicação: 23/01/2019

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