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Sobrepartilha. Imóvel comum utilizado apenas por um dos ex-cônjuges. Arbitramento de aluguel. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Sobrepartilha Imóvel comum utilizado apenas por um dos ex-cônjuges Arbitramento de aluguel Impossibilidade

Data de Publicação: 06/11/2018

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Inventário. Doação Inoficiosa. Colação

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Inventário Doação Inoficiosa Colação

Data de Publicação: 23/10/2018

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Reintegração de posse. Servidão de passagem. Necessidade de registro

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reintegração de posse Servidão de passagem Necessidade de registro

Data de Publicação: 23/10/2018

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Incidente de resolução de demandas repetitivas. Juízo de admissibilidade. Cumulação de pedidos de expropriação e prisão no cumprimento sentença para cobrança de pensão alimentícia

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Incidente de resolução de demandas repetitivas Juízo de admissibilidade Cumulação de pedidos de expropriação e prisão no cumprimento sentença para cobrança de pensão alimentícia

Data de Publicação: 01/10/2018

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União estável. Regularidade formal do apelo. Provas acerca da união

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): União estável Regularidade formal do apelo Provas acerca da união

Data de Publicação: 30/09/2018

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 28/09/2018

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Inventário. Levantamento de valores e usufruto de bem do espólio. Ausência de anuência dos demais herdeiros

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Inventário Levantamento de valores e usufruto de bem do espólio Ausência de anuência dos demais herdeiros

Data de Publicação: 21/09/2018

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Reintegração de posse . Transmissão por sucessão. Esbulho. Servidão de passagem

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reintegração de posse Transmissão por sucessão Esbulho Servidão de passagem

Data de Publicação: 18/09/2018

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Pensão alimentícia. Filha menor. Binômino necessidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Binômino necessidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Alimentos. Redução da verba. Binômio necessidade/capacidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos Redução da verba Binômio necessidade/capacidade

Data de Publicação: 16/09/2018

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