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Previdenciário. Pensão por morte. Constituição de união estável

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Constituição de união estável

Data de Publicação: 31/01/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Tomada de decisão apoiada. Ausência de oitiva das partes. Nulidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Tomada de decisão apoiada Ausência de oitiva das partes Nulidade

Data de Publicação: 28/01/2019

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Obrigação alimentar. Prisão civil. Medida excepcional

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Obrigação alimentar Prisão civil Medida excepcional

Data de Publicação: 10/12/2018

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Levantamento da curatela. Modificação do quadro de saúde da curatelada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Levantamento da curatela Modificação do quadro de saúde da curatelada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 24/08/2018

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Definição de Regime de Bens. Ausência de comum acordo entre o casal. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Definição de Regime de Bens Ausência de comum acordo entre o casal Prova testemunhal

Data de Publicação: 04/07/2018

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Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes. Investigação de paternidade. Efeitos ex tunc

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes Investigação de paternidade Efeitos ex tunc

Data de Publicação: 01/07/2018

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Fixação de alimentos provisórios. Ação de divórcio

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Ação de divórcio

Data de Publicação: 11/06/2018

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Agravo de Instrumento. Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade. Morte da Testadora

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Agravo de Instrumento Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade Morte da Testadora

Data de Publicação: 26/04/2018

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