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Dissolução de sociedade. Partilha de bens. Meação

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Dissolução de sociedade Partilha de bens Meação

Data de Publicação: 21/08/2018

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Licença maternidade. Garantia constitucional. Posse em concurso público

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Licença maternidade Garantia constitucional Posse em concurso público

Data de Publicação: 17/08/2018

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Partilha de bens. Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Partilha de bens Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum

Data de Publicação: 24/06/2018

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Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando. Ilegitimidade ativa das apelantes

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando Ilegitimidade ativa das apelantes

Data de Publicação: 19/06/2018

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Interdição. Parente por afinidade. Parte legítima

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Interdição Parente por afinidade Parte legítima

Data de Publicação: 04/06/2018

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Inventário. Remoção do Inventariante. Remoção previa a manifestação do inventariante

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventário Remoção do Inventariante Remoção previa a manifestação do inventariante

Data de Publicação: 27/05/2018

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