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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fidunciário

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fidunciário

Data de Publicação: 29/10/2018

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Alimentos provisórios. Dissolução de união estável. Assistência judiciária gratuita

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos provisórios Dissolução de união estável Assistência judiciária gratuita

Data de Publicação: 28/10/2018

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Família. Prescrição. Maioridade. Responsabilidade civil subjetiva

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Família Prescrição Maioridade Responsabilidade civil subjetiva

Data de Publicação: 09/10/2018

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Companheira supérstite. Inventariante. Administração temerária dos bens do espólio

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Companheira supérstite Inventariante Administração temerária dos bens do espólio

Data de Publicação: 03/10/2018

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Petição de herança. Investigação de paternidade. Prescrição. Inocorrência

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Petição de herança Investigação de paternidade Prescrição Inocorrência

Data de Publicação: 30/08/2018

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Dissolução de sociedade. Partilha de bens. Meação

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Dissolução de sociedade Partilha de bens Meação

Data de Publicação: 21/08/2018

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Licença maternidade. Garantia constitucional. Posse em concurso público

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Licença maternidade Garantia constitucional Posse em concurso público

Data de Publicação: 17/08/2018

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Partilha de bens. Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Partilha de bens Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum

Data de Publicação: 24/06/2018

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Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando. Ilegitimidade ativa das apelantes

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando Ilegitimidade ativa das apelantes

Data de Publicação: 19/06/2018

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Interdição. Parente por afinidade. Parte legítima

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Interdição Parente por afinidade Parte legítima

Data de Publicação: 04/06/2018

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