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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/04/2020

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Guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença grave

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Guarda provisória Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor Necessidades especiais Doença grave

Data de Publicação: 19/02/2020

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Guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença grave

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Guarda provisória Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor Necessidades especiais Doença grave

Data de Publicação: 16/12/2019

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Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença grave

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor Necessidades especiais Doença grave

Data de Publicação: 06/12/2019

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Indeferimento de guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Indeferimento de guarda provisória Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 03/12/2019

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Manutenção da desconstituição da penhora.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Manutenção da desconstituição da penhora

Data de Publicação: 25/11/2019

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Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade

Data de Publicação: 16/10/2019

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 11/09/2019

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Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos sobrenomes de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos sobrenomes de família Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2019

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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fiduciário

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fiduciário

Data de Publicação: 15/08/2019

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