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Sobrepartilha. Inventário. Herdeiros. Quitação. Bens do espólio

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Sobrepartilha Inventário Herdeiros Quitação Bens do espólio

Data de Publicação: 06/02/2019

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Alimentos provisórios. Irrepetibilidade dos alimentos. Efeito ex nunc

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos provisórios Irrepetibilidade dos alimentos Efeito ex nunc

Data de Publicação: 28/01/2019

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Divórcio. Anulatória de partilha de bens. Ausência dos requisitos do art. 849 do Código Civil

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Divórcio Anulatória de partilha de bens Ausência dos requisitos do art 849 do Código Civil

Data de Publicação: 05/11/2018

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Prescrição. Maioridade. Abandono afetivo. Indenização por danos morais

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Prescrição Maioridade Abandono afetivo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 30/10/2018

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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fidunciário

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fidunciário

Data de Publicação: 29/10/2018

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Alimentos provisórios. Dissolução de união estável. Assistência judiciária gratuita

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos provisórios Dissolução de união estável Assistência judiciária gratuita

Data de Publicação: 28/10/2018

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Família. Prescrição. Maioridade. Responsabilidade civil subjetiva

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Família Prescrição Maioridade Responsabilidade civil subjetiva

Data de Publicação: 09/10/2018

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Companheira supérstite. Inventariante. Administração temerária dos bens do espólio

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Companheira supérstite Inventariante Administração temerária dos bens do espólio

Data de Publicação: 03/10/2018

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Petição de herança. Investigação de paternidade. Prescrição. Inocorrência

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Petição de herança Investigação de paternidade Prescrição Inocorrência

Data de Publicação: 30/08/2018

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Dissolução de sociedade. Partilha de bens. Meação

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Dissolução de sociedade Partilha de bens Meação

Data de Publicação: 21/08/2018

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