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Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coercitiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por alimentos Filho maior Ineficácia da medida coercitiva

Data de Publicação: 22/02/2019

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Penhora anterior ao casamento. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceções

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora anterior ao casamento Bem de família Impenhorabilidade Exceções

Data de Publicação: 21/02/2019

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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Desproporcionalidade da medida. Excesso.

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Desproporcionalidade da medida Excesso

Data de Publicação: 19/02/2019

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Exoneração de alimentos. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Inserção ao mercado de trabalho do alimentante. Transitoriedade da prestação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação alimentar entre ex-cônjuges Inserção ao mercado de trabalho do alimentante Transitoriedade da prestação Possibilidade

Data de Publicação: 13/02/2019

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Título extrajudicial. Réu falecido antes do ajuizamento da ação. Desnecessidade habilitação. Inventário

Tribunal: STJ

Tema(s): Título extrajudicial Réu falecido antes do ajuizamento da ação Desnecessidade habilitação Inventário

Data de Publicação: 13/02/2019

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Confirmação de testamento. Testamento particular. Vício de forma que não compromete a higidez. Prevalência da vontade real do testador

Tribunal: STJ

Tema(s): Confirmação de testamento Testamento particular Vício de forma que não compromete a higidez Prevalência da vontade real do testador

Data de Publicação: 12/02/2019

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Sucessões. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota-parte predeterminada. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito de acrescer Herdeiros testamentários Quota-parte predeterminada Impossibilidade

Data de Publicação: 11/02/2019

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Doação com encargo. Revogação. Constituição em mora do donatário. Notificação extrajudicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação com encargo Revogação Constituição em mora do donatário Notificação extrajudicial

Data de Publicação: 08/02/2019

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Direito Sucessório. Filiação reconhecida post mortem. Petição de herança. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Sucessório Filiação reconhecida post mortem Petição de herança Termo inicial

Data de Publicação: 07/02/2019

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Regulamentação de visita avoenga. Direito de visitação. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Direito de visitação Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/02/2019

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